Número do processo: 122

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/08/2023

Data da divulgação do extrato: 15/08/2023

Valor estimado: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UM EXAME DE POTENCIAL COGNITIVO.

Senhor Prefeito, A Sra. Stefhanny A.dos Santos Silva, residente na Rua Sérvulo Pereira n°188, Centro do Município de Bodó, portadora do CPF: 129.509.604-80 e RG: 004.181.788, é uma paciente que necessita realizar o exame de potencial cognitivo P300, no valor de R$ 350,00, para o tratamento de sua condição de saúde. A Sra. Stefhanny A.dos Santos Silva foi atendida pelo serviço social do município, que constatou a sua situação de vulnerabilidade social e econômica. A sua família é composta por cinco pessoas (mãe, pai, irmãos e solicitante), que dependem da renda de R$ 600,00 proveniente do programa bolsa família. A família não possui condições de arcar com os custos do exame sem comprometer a sua subsistência. A Sra. Stefhanny A.dos Santos Silva tem o direito à saúde garantido pela constituição federal de 1988, que estabelece no Art. 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Além disso, a Sra. Stefhanny A.dos Santos Silva recebeu o acompanhamento socioeconômico adequado, bem como os encaminhamentos necessários para o seu caso, incluindo o atendimento multiprofissional e a equipe saúde da família (ESF) do município de Bodó. Portanto, solicito a concessão do benefício do pagamento do exame de potencial cognitivo P300 para a Sra. Stefhanny A.dos Santos Silva, tendo em vista a sua urgência e necessidade para o seu tratamento de saúde. Atenciosamente,

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93