Número do processo:
787
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
09/05/2024
Data da
ratificação:
10/05/2024
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
31.949,99 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e nove REAIS e noventa e nove centavos)
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇO PARA REGARGA E AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODÓ/RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Sr. Prefeito,
A justificativa da referida necessidade se dá mediante a obrigação de realização de atendimentos a eventos respiratórios agudos imediatos, sendo eles utilizados com o objetivo de ventilar, oxigenar e até mesmo anestesiar a dor de um paciente. Devendo, portanto, serem acessíveis em unidades de saúde para que seja disponibilizado o seu uso em qualquer momento emergencial, desse modo, buscamos assegurar a oferta continua dos procedimentos que requerem o uso do gás medicinal, conforme a necessidade de atendimento imediato, prioritário e programado nas Unidades Básicas de Saúde do Município e ambulâncias que fazem transporte de pacientes em estado grave, sob prescrição médica. É importante, destacar que a descontinuidade ou suspensão no abastecimento de oxigênio medicinal, implica no risco na vida aos pacientes que busca os serviços de saúde no Município, podendo gerar, inclusive, a responsabilização do gestor pela falha no atendimento. Cumpre salientar, também, que além do uso de oxigênio nos atendimentos decorrentes de doenças mais comuns e de maior incidência, que buscam atendimento com dispneia, apresentando amplo espectro da degradação do sistema respiratório, revelando-se, assim, ser imprescindível o uso de oxigênio na tentativa de evitar maiores complicações e agravamento da situação, enquanto os pacientes aguardam regulação ou durante o transporte para o Hospital Regional de Referência.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
