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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 15 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 15
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2026
Data da divulgação do extrato: 19/02/2026
Data da ratificação: 19/02/2026
Valor estimado: R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta)
Informações do objeto
Contratação de profissional pintor, devidamente qualificado, exclusivamente para fornecimento de mão de obra, destinada à execução dos serviços de pintura do prédio da antiga delegacia. Os serviços compreenderão a preparação das superfícies, correção de imperfeições, aplicação de selador, massa corrida ou acrílica quando necessário, lixamento e pintura interna e externa, utilizando materiais a serem disponibilizados pela Administração.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A presente contratação tem por finalidade restabelecer as condições estéticas, funcionais e de conservação do imóvel, prevenindo a deterioração precoce das superfícies, protegendo a edificação contra intempéries, umidade e desgaste natural, além de proporcionar um ambiente seguro e adequado para futura destinação pública do espaço. Ressalta-se que o objeto se limita estritamente à prestação de serviços de mão de obra, devendo os trabalhos observar as normas técnicas vigentes, assegurando qualidade, durabilidade e acabamento compatível com os padrões da Administração Pública.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
62.322.848 GILVANIO GABRIEL DE MEDEIROS SILVA 62.322.848/0001-94 VENCEDOR 12.150,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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