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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 67 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 67
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2025
Data da divulgação do extrato: 05/06/2025
Data da ratificação: 30/06/2025
Valor estimado: R$ 0,00 ()
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS INERENTE A ASSESSORIA TÉCNICA E PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO VISANDO O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ORIENTANDO A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE BODÓ/RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A contratação da assessoria administrativa, técnica e financeira mostra-se imprescindível para garantir uma gestão educacional mais eficiente, transparente e alinhada às diretrizes nacionais. Por meio do acompanhamento e monitoramento dos sistemas do FNDE, assegura-se o correto preenchimento de dados, o cumprimento de prazos e a adequada aplicação dos recursos destinados à educação básica. Além disso, a atuação da assessoria contribuirá diretamente para a capacitação contínua da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, promovendo o domínio dos sistemas e instrumentos de gestão exigidos pelos programas federais. Outro aspecto relevante é a contribuição da assessoria para a melhoria dos processos administrativos e financeiros, reduzindo falhas, otimizando fluxos de trabalho e promovendo maior controle sobre a execução das ações educacionais. A orientação prestada permitirá ainda o fortalecimento da atuação dos conselhos escolares e a conformidade com as exigências legais, garantindo segurança jurídica e operacional ao município. Dessa forma, a contratação representa um investimento estratégico na qualificação da gestão pública educacional, refletindo-se em melhores resultados para os profissionais da rede e, sobretudo, para os estudantes da educação básica.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Andamento
Arquivos disponíveis
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