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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 46 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 46
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/05/2025
Data da divulgação do extrato: 29/05/2025
Data da ratificação: 28/05/2025
Valor estimado: R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos)
Informações do objeto
Contratação de Pessoa jurídica visando a participação de servidor no CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTES DE CONTRATAÇÃO – COM FOCO NO PREGÃO.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A constante atualização e capacitação dos servidores municipais é medida indispensável para a correta aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente no que diz respeito à atuação dos agentes de contratação, figura central no novo regime. O curso proposto permitirá que o participante compreenda e aplique corretamente os procedimentos do Pregão, com ênfase nas plataformas eletrônicas, contribuindo significativamente para o aprimoramento da gestão pública e redução de riscos jurídicos nas contratações.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CENTRO ESP. PLANEJ. ADM. MUNICIPAL E EMP - CEPLAME 27.073.834/0001-83 VENCEDOR 1.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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