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Lista de licitações.

DISPENSA: 174 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 174
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/11/2020
Data da divulgação do extrato: 13/11/2020
Valor estimado: R$ 1.348,00 (um mil, trezentos e quarenta e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE CORTROSINA DE 250 MCG 1 AMPOLA
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Neste último dia 13/11/2020 foi realizado visita domiciliar a usuária Olenilda Marques Braga Assunção, que reside na Sitio Fervedeira, Zona Rural neste Município; a mesma é escrito no RG: 003.746.563 e portadora do CPF: 128.389.914-21. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE CORTROSINA DE 250 MCG 1 AMPOLA, somando o valor de 1.348,00 (mil trezentos e quarenta oito reais). Diante visita realizada, foi identificado que o usuário não tem condições de custear o procedimento. A mesma tem 50 anos. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Olenilda Marques Braga Assunção no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desse procedimento cirúrgico, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEDICSUPPLY ASSESSORIA NA IMPORTACAO DE MEDICAMNETOS EIRELI 08.753.177/0001-70 VENCEDOR 1.348,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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