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Lista de licitações.

DISPENSA: 15 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 15
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/01/2020
Data da divulgação do extrato: 27/01/2020
Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UMA FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE OCULAR NO OLHO DIREITO
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Neste último dia 13/01/2020 foi realizado visita domiciliar a Sr. José Canuto de Andrade, que reside na Rua Central, Zona Urbana neste Município; o mesmo é escrito no RG: 285.170 e portadora do CPF: 074.923.164-53. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um exame, pois no momento a mesma não possui condições de custear, trata-se de uma FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE OCULAR NO OLHO DIREITO, em decorrência de cataratas. O Sr. José Canuto de Andrade reside com sua esposa a Sr. ª Francineide Farias da Paz Andrade e a renda da família resume-se a penas um salário mínimo para toda as despensas da família. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados a Sra. Francisco Nelma de Mato Souza Medeiros está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar esse exame, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que a mesma possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OFTALMICA SERVIÇOS MEDICOS-EIRELI 00.832.900/0001-03 VENCEDOR 2.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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