Número do processo: 133

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/09/2020

Data da divulgação do extrato: 02/09/2020

Valor estimado: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco)

REALIZAÇÃO DE EXAME PAAF TIREOIDE BILATERIAL.

Senhor Prefeito, Neste último dia 24/08/2020 foi realizado visita domiciliar a usuária Maria Randaiane Amaro Pereira, que reside na Rua Sérvulo Pereira, Zona Urbana neste Município; a mesma é escrito no RG: 002.510.49 e portadora do CPF:084.966.694-59. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir a REALIZAÇÃO DE EXAME PAAF TIREOIDE BILATERIAL, no valor de 475,00 (quatro centos e setenta cinco reais). Diante visita realizada, foi identificado que a usuária não tem condições de custear o procedimento. A mesmo reside com sua mãe, a Sr. Maria Dalva de Maria e seu Pai o Sr. Raimundo Amaro Pereira e mais três irmãos. A renda da família é de 1.045,00 (mil e quarenta cinco reais) direcionado para as despesas da e as necessidades básicas de sua família. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Maria Randaiane Amaro Pereira no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desses procedimentos desse exame, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93