Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 104 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 104

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/07/2020

Data da divulgação do extrato: 29/07/2020

Valor estimado: R$ 205,00 (duzentos e cinco)

Informações do objeto

REALIZAÇÃO DE EXAMES CD19 IC: NEUROMIELITE OPITICA EM USO DE RITUXIMABE (ULTIMA DOSE EM AGOSTO DE 2019).

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, Neste último dia 28/07/2020 foi realizado visita domiciliar a Sra. Jaciane Cristina Galvão, que reside a Rua Joel Assunção n°144, Zona Urbana neste Município; a mesma é escrita no RG: 002.352.454 e portadora do CPF: 070.221.674-78. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um exame, pois no momento a mesma não possui condições de custear, trata-se de uma EXAMES LABORATORIAS ESPECIFICOS, somando o valo de 205,00 (duzentos e cinco reais), a mesma tem NEUROMIELITE óptica recorrente (NMO) mal incurável, que causa cegueira e paralisia. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados a Sra. Jaciane Cristina Galvão está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar esse exame, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que a mesma possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LABORATORIO YASMIN ANALISES CLINICAS	26.648.674/0001-90	VENCEDOR	205,00

Andamento

DATA: 29/07/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 29/07/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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