Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 117 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 117

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/08/2023

Data da divulgação do extrato: 07/08/2023

Valor estimado: R$ 1.020,00 (um mil e vinte)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UMA RESSONÂNCIA DE CRÂNIO

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, O Sr. Francisco de Assis da Silva é um cidadão residente na Rua Sérvulo Pereira, n°122, Centro do Município de Bodó. Ele é portador do CPF: 221.434.674-00 e RG: 322.736. No momento, ele encontra-se com a renda de R$1.320,00 advindos de sua aposentadoria. O Sr. Francisco necessita realizar uma Ressonância de Crânio no valor de R$ 800,00 e a Taxa de uso do contraste no valor de R$ 220,00. O total dos exames é R$ 1.020,00. Dessa forma, o paciente Sr. Francisco de Assis da Silva enquadra-se dentro dos critérios de atendimento conforme Art. 196 da Constituição Federal de 1988: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diante dos fatos mencionados e do relatório social favorável à concessão do referido benefício, solicita-se a abertura de processo para prestação dos serviços necessários. Segue em anexo os documentos comprobatórios. Atenciosamente,

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LIGA NORTERIOGRANDENSSE CONTRA CANCER	08.428.765/0001-39	VENCEDOR	1.020,00

Andamento

DATA: 07/08/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 07/08/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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