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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 114 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 114
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/08/2023
Data da divulgação do extrato: 04/08/2023
Valor estimado: R$ 1.020,00 (um mil e vinte)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE ALTA COMPLEXIDADE TIPO TOMOGRAFIA COM CONTRASTE.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Prezado Senhor, Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência que sejam realizados os seguintes exames médicos para o Sr. Antônio Miranda de Assunção, portador do CPF: 182.054.884-87 e RG: 382.602. - 01 TC ABDOME, SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 420,00 - 01 TC PELVE OU BACIA, NO VALOR DE R$420,00 - 01 TAXA DE USO CONTRASTE (TOMOGRAFIA), NO VALOR DE R$180,00 O Sr. Antônio Miranda de Assunção reside no seguinte endereço: Sitio Fazenda Paraiso, n° 30, Zona Rural de Bodó e encontra-se com a renda de R$ 1.320,00 advindos de sua aposentadoria. De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diante dos fatos mencionados acima, e do relatório social favorável à concessão do referido benefício tendo em vista a necessidade de urgência para fazer o tratamento necessário solicito que sejam realizados os referidos exames. Atenciosamente,
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIGA NORTERIOGRANDENSSE CONTRA CANCER 08.428.765/0001-39 VENCEDOR 1.020,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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