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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 132 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 132
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/11/2025
Data da divulgação do extrato: 19/11/2025
Data da ratificação: 19/11/2025
Valor estimado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
Contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN para o fornecimento de energia
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Justifica a contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica, para suprir as necessidades dos prédios públicos (próprios e locados) municipais, para o exercício de 2026 Posto que no âmbito deste Estado o fornecimento de energia elétrica somente é efetuado pela COSERN, não se cogita da existência de outra empresa concessionária desses serviços.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 08.324.196/0001-81 VENCEDOR 350.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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