Número do processo: 91

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/07/2020

Data da divulgação do extrato: 23/07/2020

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UM EXAME DE ESTUDO IMUNO-HISTOQUÍMICO NO LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA GETULIO SALES.

Senhor Prefeito, Neste último dia 22/07/2020 foi realizado visita domiciliar ao adolescente Albertiny Rodrigues de Macedo Silva, que reside na Rua 26 de Junho, Zona Urbana desse Município; o mesmo é escrito no RG: 3144424 e portador do CPF:110.171.894-39. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um exame, pois no momento o mesmo não possui condições de custear, trata-se de um Exame de Estudo de Imuno-Histoquímico no Laboratório Medico de Patologia Getúlio Sales, no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Diante visita realizada, foi identificado que os responsáveis pelo o adolescente não tem condições de custear os procedimentos citados. Pois devido a situação e histórico do mesmo, essa situação deve ser vista com o máximo de urgência possível. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados o adolescente Albertiny Rodrigues de Macedo Silva está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar de um Exame de Estudo de Imuno-Histoquímico no Laboratório Medico de Patologia Getúlio Sales, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, pra que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93