Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 87 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 87

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/06/2023

Data da divulgação do extrato: 16/06/2023

Valor estimado: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA COM MÉDICO CARDIOLOGISTA.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, O Sr. José Almir Alves Pereira, que reside na Rua Francisco Neto de Macedo, nº180, Centro do Município de Bodó, portador do CPF 024.907.864-31, no momento encontra-se com a renda de R$ 600,00 advindos do Bolsa Família, e está precisando de uma CONSULTA CARDIOLÓGICA (COM ECG). No valor de R$ 350,00. Segundo o relatório social, o paciente enquadra-se dentro dos critérios de atendimento conforme o Art. 196 da constituição federal de 1988 em que diz que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos e garantindo também o acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diante dos fatos mencionados e do relatório social favorável a concessão do referido benefício e tendo em vista a necessidade urgência, urgentíssima para fazer o tratamento necessário, solicitamos a abertura do processo licitatório para realização da consulta. Atenciosamente,

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HC CARDIO LTDA	24.528.770/0001-70	VENCEDOR	350,00

Andamento

DATA: 16/06/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 16/06/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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