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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 129 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 129
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/08/2021
Data da divulgação do extrato: 26/08/2021
Valor estimado: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO SEGMENTAR A KEER.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Solicito de Vossa Excelência autorização para processo de despensa e pagamento de procedimento cirúrgico de REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO SEGMENTAR A KEER . Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Sara de Medeiros Pereira, no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar dessa realização de procedimento segmentar a keer, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que a mesma possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ACARI 08.096.638/0001-80 VENCEDOR 3.450,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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