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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 104 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 104
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/11/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 06/11/2025
Valor estimado: R$ 7.351,20 (sete mil, trezentos e cinquenta e um REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
Contratação de mão de obra de pedreiro para execução de serviços de reparos e manutenção em prédio público. Os serviços incluem recuperação de alvenaria, recomposição de reboco, assentamento de pisos e revestimentos, reparos em calçadas, muros e demais estruturas necessárias para garantir a conservação e segurança do local.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A contratação de mão de obra de pedreiro para a execução de reparos e manutenção em prédio público mostra-se necessária para garantir o adequado funcionamento, preservação e segurança das instalações. O imóvel apresenta desgaste natural decorrente do uso contínuo, bem como avarias estruturais que demandam intervenção imediata para evitar a deterioração progressiva e assegurar condições adequadas de atendimento ao público e ao funcionamento administrativo. Os serviços previstos — tais como recuperação de alvenaria, recomposição de reboco, assentamento de pisos e revestimentos, além de reparos em calçadas, muros e demais estruturas — são essenciais para restabelecer a integridade física do prédio, prevenir infiltrações, evitar riscos aos usuários e manter a conservação patrimonial. Considerando que tais atividades requerem conhecimento técnico específico e execução por profissional habilitado, torna-se indispensável a contratação de mão de obra especializada, garantindo a qualidade do serviço, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços prestados pela Administração.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
54.152.036 KAUE DA SILVA MATOS 54.152.036/0001-10 VENCEDOR 7.351,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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