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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 11 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 11
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 11/02/2026
Data da ratificação: 10/02/2026
Valor estimado: R$ 4.492,88 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois REAIS e oitenta e oito centavos)
Informações do objeto
Revisão de garantia de 140.000 km do veículo tipo DUSTER INTENSE PLUS MT 1.6 pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de Bodó/RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A realização da revisão de garantia de 140.000 km é imprescindível, pois trata-se de exigência técnica do fabricante para a manutenção da cobertura da garantia, assegurando que eventuais defeitos de fabricação sejam identificados e corrigidos sem ônus adicional ao Município. Ademais, a manutenção preventiva contribui diretamente para a segurança dos pacientes e servidores, para a confiabilidade do veículo e para a economicidade da gestão pública, evitando gastos desnecessários decorrentes de falhas mecânicas ou reparos emergenciais. Ressalta-se ainda que a conservação adequada do veículo público prolonga sua vida útil, preserva o patrimônio municipal e assegura a continuidade e eficiência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JMJ Comércio de Veículos e Peças Ltda 02.867.473/0001-16 VENCEDOR 4.492,88
Andamento
Arquivos disponíveis
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