Prefeitura Municipal de Bodó

INEXIGIBILIDADE: 18 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 18

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/03/2024

Data da divulgação do extrato: 04/03/2024

Data da ratificação: 12/03/2024

Valor estimado: R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis)

Informações do objeto

ANUIDADE DA UNIÃO DOS DIRIGENTE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, Solicito de Vossa Excelência, autorização para proceder com o pagamento da anuidade junto à UNDIME/RN. O município poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de sua filiação mediante documento encaminhado à Diretoria Executiva da Undime/RN, conforme previsão estatutária. Sendo o Município de Bodó, responsável constitucionalmente pela oferta de educação pública de qualidade nos termos dos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, contribuirá financeiramente para a manutenção da Undime/RN, de acordo com os valores das anuidades aprovadas pelo Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Atenciosamente.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO	00.596.662/0001-76	VENCEDOR	876,00

Andamento

DATA: 04/03/2024 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 04/03/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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