Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 75 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 75

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/05/2020

Data da divulgação do extrato: 28/05/2020

Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CIRURGIA ANTI GLAUCOMATORA NO OLHO ESQUERDO.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, Neste último dia 27/05/2020 foi realizado visita domiciliar ao Sr. Antônio Luiz Soares, que reside no Assentamento Jatuarana, °51, Zona Rural neste Município; o mesmo é escrito no RG: 3365628 e portador do CPF:966.418.434-91. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir uma cirurgia, pois no momento o mesmo não possui condições de custear, trata-se de uma Cirurgia de Anti Glaucomatora, no olho esquerdo, no valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Pois devido a situação e histórico da mesma, essa situação deve ser vista com o máximo de urgência possível. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e à famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados a Sr Antônio Luiz Soares está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar uma Cirurgia de Anti Glaucomatora, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA	10.722.198/0001-70	VENCEDOR	4.500,00

Andamento

DATA: 28/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 28/05/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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