Prefeitura Municipal de Bodó

INEXIGIBILIDADE: 112 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 112

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/09/2025

Data da divulgação do extrato: 31/10/2025

Data da ratificação: 30/10/2025

Valor estimado: R$ 108.000,00 (cento e oito mil)

Informações do objeto

Contratação de Pessoa jurídica especializada na Prestação de serviços de Assessoria Administrativo Tributária Municipal

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A continuidade da assessoria tributária municipal é imprescindível para garantir o adequado acompanhamento da legislação tributária, a otimização da arrecadação própria e o fortalecimento da gestão fiscal. O serviço contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas, auxiliando na identificação de oportunidades de incremento de receitas e na correção de eventuais falhas nos processos de lançamento e cobrança de tributos. Além disso, assegura que o município mantenha-se em conformidade com as normas vigentes, evitando sanções e assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a manutenção dessa assessoria representa não apenas uma necessidade técnica e administrativa, mas também uma medida estratégica para o desenvolvimento e sustentabilidade financeira do Município de Bodó/RN.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EAG - Empresa De Assessoria Em Gestão LTDA	27.141.614/0001-40	VENCEDOR	108.000,00

Andamento

DATA: 19/09/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 19/09/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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