Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 50 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 50

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/10/2022

Data da divulgação do extrato: 26/10/2022

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

CIRURGIA DE PTERIGIO COM AUTO ENXERTO

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, Neste último dia 09/03/2022 foi realizado visita domiciliar ao Sr. Joventino Bernadino de Sena, que reside a Rua Sérvulo Pereira, Nº 92, neste Município; o mesmo é escrita no RG: 850.590 e portador do CPF: 215.697.664-00. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um procedimento cirúrgico de Pterigio com Auto Enxerto, pois no momento o mesmo não tem condições de custear. O Sr. Joventino Bernardino de Sena reside com a esposa a Sr.ª Vilma Rozicleide da Silva e o filho Davi Miguel Bernardino Sena. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e à famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados e relatados o Sr. Joventino Bernardino de Sena está precisando nesse momento deste beneficio com máximo de urgência possível, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO DE PESQUISA E COMBATE A CEGUEIRA DO RN-ICCRN - EIRELI	23.332.347/0001-37	VENCEDOR	1.500,00

Andamento

DATA: 26/10/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 26/10/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?