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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 63 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 63
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/06/2026
Data da divulgação do extrato: 15/06/2026
Data da ratificação: 15/06/2026
Valor estimado: R$ 12.925,00 (doze mil, novecentos e vinte e cinco)
Informações do objeto
Prestação de serviços de pedreiro destinados à manutenção e recuperação de calçadas públicas, em razão do desgaste natural ocasionado pelo uso contínuo e pela ação do tempo, visando a manutenção, conservação e melhoria das instalações do órgão.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Os serviços têm por finalidade garantir melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade para pedestres, evitando riscos de acidentes e assegurando a adequada conservação das vias públicas. A manutenção das calçadas também contribui para a preservação do patrimônio público e para a melhoria da infraestrutura urbana do município.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 60.012.807/0001-76 VENCEDOR 12.925,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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