Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 48 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 48
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/03/2022
Data da divulgação do extrato: 09/03/2022
Valor estimado: R$ 0,00 ()
Informações do objeto
Aquisição de um Colete Ortopedico de Milwaukee
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Neste último dia 07/03/2022 foi realizado visita domiciliar a adolescente Evillyn Cristiny Ribeiro Monteiro, que reside ao Sítio Bom Jardim, Nº 27, Zona Rural neste Município; a mesma é escrita no RG: 8.438.595 e portadora do CPF: 054.261.662-93. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um Beneficio Eventual primordialmente da politica de Saúde, trate-se de um Colete Ortopedico de Milwaukee, pois no momento a família da mesma não tem condições de custear. A adolescente Evillyn Cristiny Ribeiro Monteiro reside com a mãe a Sr.ª Doracir Ribeiro o padrasto o S.r. Lupecio Alisson Luiz de Carvalho, os irmãos Denilson Ribeiro e Evinyn Vitoria Ribeiro. A renda da família se resume ao Programa Bolsa Família no valor de R$ 400,00, dinheiro esse que é para todas as despesas da casa, pois nenhum deles tem emprego. Vale ressaltar que a adolescente foi diagnosticada com Escoliose, porém com a gravidade ainda não fechada , devido ao não retorno para o médico analisar tal problemática, a família também cadastrado no CadUnico nesse momento encontra-se totalmente vulnerável diante a esse situação. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e à famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados a adolescente Evillyn Cristiny Ribeiro Monteiro está precisando nesse momento deste Colete Ortopédico de Milwaukee com máximo de urgência possível, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo