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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 62 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 62
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2026
Data da divulgação do extrato: 09/06/2026
Data da ratificação: 09/06/2026
Valor estimado: R$ 11.602,00 (onze mil, seiscentos e dois)
Informações do objeto
Prestação de serviços de pedreiro, compreendendo exclusivamente fornecimento de mão de obra para execução de manutenção, reparos e recuperação de calçadas públicas, incluindo assentamento, recomposição e nivelamento de pisos, conforme demanda da Administração Municipal, conforme relatório fotográfico.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Os serviços têm por finalidade garantir melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade dos usuários e comunidade escolar, evitando riscos de acidentes e assegurando a adequada conservação das vias públicas. A manutenção predial também contribui para a preservação do patrimônio público e para a melhoria da infraestrutura urbana do município.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
62.322.848 GILVANIO GABRIEL DE MEDEIROS SILVA 62.322.848/0001-94 VENCEDOR 11.602,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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