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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 48 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 48
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/03/2023
Data da divulgação do extrato: 30/03/2023
Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Atendendo à solicitação foi realizado atendimento social a Sra. Gislene Anselmo da Silva, portadora do CPF: 701.338.934-05, moradora do assentamento Jatuarana, nº 100, Zona Rural de Bodó, com intuito de compreender a sua realidade social, em questões a Sra. Gislene Anselmo da Silva, tem seu núcleo familiar composto por três pessoas sendo seu esposo, seu filho e a própria solicitante. Com agravos sofridos nas questões relativas à saúde e devido a situação socioeconômica bastante precária a Sra. Gislene Anselmo da Silva, procurou à secretaria de saúde para aquisição do benefício de: UMA HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA, NO VALOR DE RS 5.000,00; UM CIRURGIÃO NO VALOR DE R$1.100,00; UM ANESTESISTA NO VALOR DE R$ 500,00; UM IN.STRUMENTADOR NO VALOR DE RS 300,00; UMA TAXA DE VÍDEO NO VALOR DE R$ 585,00; HOSPITAL NO VALOR DE R$ 1.350,00; MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NO VALOR DE R$1.065,00 E BIÓPSIA DA PEÇA CIRÚRGICA RETIRADA NO VALOR DE R$100,00. Dessa forma a paciente Gislene Anselmo da Silva enquadra-se dentro dos critérios de atendimento conforme Art. 196 da constituição federal de 1988 a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diante dos fatos mencionados, considero o parecer social favorável à concessão de aquisição do referido benefício tendo em vista a necessidade de urgência para fazer o tratamento necessário. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Segue em anexo os documentos comprobatórios. Atenciosamente,
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONICA NOBREGA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 22.076.448/0001-21 VENCEDOR 5.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
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