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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 51 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 51
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/05/2026
Data da divulgação do extrato: 13/05/2026
Data da ratificação: 15/05/2026
Valor estimado: R$ 9.789,00 (nove mil, setecentos e oitenta e nove)
Informações do objeto
Contratação de profissional pedreiro para execução de serviços de reparos e manutenção em estruturas de imóveis públicos, conforme demanda apresentada pelo setor responsável, contemplando exclusivamente o fornecimento de mão de obra.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A presente contratação busca fortalecer a política de manutenção preventiva dos bens públicos, promover ambientes mais adequados para servidores e munícipes e assegurar a continuidade dos serviços administrativos, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e do interesse público que regem a Administração Pública.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 60.012.807/0001-76 VENCEDOR 9.789,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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