Prefeitura Municipal de Bodó

INEXIGIBILIDADE: 1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/01/2024

Data da divulgação do extrato: 02/01/2024

Data da ratificação: 03/01/2025

Valor estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO ASSESSORA-MENTO, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCU/TCE E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, QUE ENVOLVA A CONTRAENTE ATÉ SUA FINALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE 1º E 2º GRAU, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A contratação pretendida visa suprir necessidades de assessoria, consultoria e acompanhamento no tocante a processos administrativos junto ao TCU/TCE e demais órgãos de controle, autuação nos processos judiciais de 1º e 2º grau e emissão de pareceres jurídicos em processos administrativos em virtude da insuficiência do contingente de servidores do Município e ausência de expertise para atender às demandas em suas peculiaridades, vemos a necessidade de se contratar empresa com notório conhecimento da matéria administrativa, que possua profissionais com experiência na condução pois tais demandas exige um apoio operacional de profissional qualificado e com conhecimentos especializados aptos a promover os serviços solicitados para o regular e célere desenvolvimento dos trabalhos.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FELIPE CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	49.482.783/0001-86	VENCEDOR	144.000,00

Andamento

DATA: 02/01/2024 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 02/01/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
3_ETP - ASSESSORIA E CONSULTORIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	PDF	1KB
7_TR - INEXIGIBILIDADE ASSESSORIA	PDF	1KB
7_TR - INEXIGIBILIDADE ASSESSORIA	PDF	1KB

Dispensas e inexigibilidade.

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