Número do processo:
176
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/12/2020
Data da divulgação do
extrato:
23/12/2020
Valor estimado: R$
4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGENCIA DE COLEISTECTOMIA CONVENCIONAL.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, neste último dia 23/12/2020 foi realizado visita domiciliar a usuária Maria Gorete Medeiros Pereira, que reside na Rua Manoel Augusto Pereira, n°49, Zona Urbana neste Município; a mesma é escrita no RG: 001.809.019 e portadora do CPF: 036.192.104-70. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir a REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGENCIA DE COLEISTECTOMIA CONVENCIONAL, somando o valor de 4.500,00 (quatro mil e quietos reais). Diante visita realizada, foi identificado que a usuária não tem condições de custear o procedimento, moram quatro pessoas na residência. A renda da família é de meio salário mínimo no valor 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), mas é direcionado para custear as necessidades básicas da família, assim não dando para arcar com o procedimento cirúrgico. A mesma tem 56 anos. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Maria de Fatima Pereira no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desse procedimento cirúrgico, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
