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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 30 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 30
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/03/2026
Data da divulgação do extrato: 23/03/2026
Data da ratificação: 20/03/2026
Valor estimado: R$ 100.929,90 (cento mil, novecentos e vinte e nove REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
Aquisição de livros de produção Textual + Alfa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bodó/RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A aquisição dos livros de Produção Textual + Alfa é imprescindível por se tratar de material pedagógico específico, planejado para estimular a alfabetização e o aprimoramento da escrita de forma progressiva, contextualizada e adequada à faixa etária dos estudantes. Esses livros oferecem metodologias e atividades que contribuem para o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade, da organização das ideias e da capacidade de expressão oral e escrita, competências essenciais para o pleno exercício da cidadania e para a continuidade dos estudos. Além disso, o material auxilia o professor no planejamento e na execução das práticas pedagógicas, padronizando e qualificando o processo de ensino-aprendizagem em toda a rede municipal, ao mesmo tempo em que permite intervenções mais eficazes para alunos com dificuldades de aprendizagem. A utilização desses livros contribui diretamente para a melhoria dos indicadores educacionais, redução das defasagens de aprendizagem e promoção da equidade no acesso a materiais didáticos de qualidade. Dessa forma, a aquisição do referido objeto é fundamental para garantir melhores condições de ensino, assegurar o direito à aprendizagem dos alunos e cumprir o papel institucional da Secretaria Municipal de Educação na oferta de uma educação pública de qualidade.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDITORA AIMA LTDA 27.329.483/0001-29 VENCEDOR 100.929,90
Andamento
Arquivos disponíveis
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