Número do processo: 145

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/11/2020

Data da divulgação do extrato: 06/11/2020

Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OCULAR DE ANEL INTERLAMELAR CORDEANO EM OLHO DIREITO (DOIS SEGMENTOS), COM SEDAÇÃO.

or Prefeito, Neste último dia 05/11/2020 foi realizado visita domiciliar ao usuário Fagner Roberto da Silva, que reside na Rua Sérvulo Pereira n°90, Zona Urbana neste Município; o mesmo é escrito no RG: 002.510.494 e portador do CPF:084.966.694-59. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir uma cirurgia ANEL INTERLAMELAR CORDEANO EM OLHO ME OLHO DIAREITO (DOIS SEGMENTOS), COM SEDAÇÃO, no valor de 7.000,00 (sete mil reais). Diante visita realizada, foi identificado que o usuário não tem condições de custear o procedimento. O mesmo reside com sua mãe, a Sr. Maria de Fatima Silva e seu padrasto o Sr. Pedro Augusto Pereira. A renda da família é de 1.745,00 (mil setecentos e quarenta cinco reais) direcionado para as despesas da e as necessidades básicas de sua família. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados o usuário Fagner Roberto da Silva no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desses procedimentos desse exame, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93