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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 136 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 136
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/10/2023
Data da divulgação do extrato: 19/10/2023
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RNM DO CRÂNIO COM PERFUSÃO E CONTRASTE DO SR. JOSÉ SAMUEL FERREIRA DE MEDEIROS, RESIDENTE NO MUNICIPIO DE BODÓ/RN.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Solicito o apoio e a intervenção de Vossa Excelência para a realização de um exame de ressonância magnética do crânio com perfusão e contraste incluso, conforme prescrição em anexo. O paciente José Samuel Ferreira de Medeiros (CPF: 069.655.784-32), é portador de um tumor cerebral e vem apresentando piora progressiva do seu quadro clínico, com sinais de debilidade e agravamento da doença. O exame de ressonância magnética do crânio com perfusão e contraste incluso é fundamental para avaliar a extensão e a evolução do tumor, bem como para definir as melhores estratégias de tratamento. O referido paciente reside no sítio Cabeço dos Ferreira, nº 95, na zona rural de Bodó, e tem uma renda mensal de R$ 1.320,00, proveniente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é dividida entre ele e seu filho. O valor do exame solicitado é de R$ 1.200,00, o que inviabiliza o seu custeio pelo paciente. O paciente teve o relatório social favorável, emitido pelo assistente social Zilma Mascena Guilherme. No entanto, a unidade de saúde não dispõe dos equipamentos e dos recursos necessários para a realização do referido exame, que tem um custo elevado e uma demanda reprimida na rede pública de saúde. Por isso, solicito a Vossa Excelência que interceda junto aos órgãos competentes para que o paciente José Samuel Ferreira de Medeiros possa ter acesso ao exame o mais breve possível, tendo em vista a urgência do caso. Esclarecemos que só foi possível obter um orçamento, pois se trata de um exame de alta complexidade e custo, que não é oferecido pela rede pública de saúde nem por convênios. Além disso, há uma escassez de equipamentos e profissionais habilitados para a realização do exame na região. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde se compromete a acompanhar o caso do paciente José Samuel Ferreira de Medeiros e a prestar todo o suporte necessário para o seu tratamento. Contamos com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência. Atenciosamente,
Fundamentação legal
Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIGA NORTERIOGRANDENSSE CONTRA CANCER 08.428.765/0001-39 VENCEDOR 1.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
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