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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 117 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 117
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2022
Data da divulgação do extrato: 05/05/2022
Valor estimado: R$ 7.345,50 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA, PARA SER APLICADA NA CAMPANHA CONTRA A FEBRE AFTOSA, SERINGAS E AGULHAS, ATENDENDO OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MINÉRIO.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Os animais criados no território do Município de Bodó/RN s devem ser vacinados contra Febre Aftosa duas vezes ao ano durante os meses de maio e novembro de acordo com a Lei Nº 10.021 de 06/12/89 e Decreto Nº 30.879 de 23/01/90. O Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa tem como estratégia principal a implantação progressiva e manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal - OIE. A compra desta vacina por meio de processo de dispensa de licitação se faz necessária devido os valores das vacinas somente serem divulgados no início de cada campanha, não havendo tempo hábil para um processo licitatório que demande maior tempo para sua conclusão.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R DOS S G GONÇALVES 12.115.312/0001-20 VENCEDOR 7.345,50
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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