Número do processo: 46

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/03/2026

Data da divulgação do extrato: 11/04/2026

Data da ratificação: 10/04/2026

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 107.999,00 (cento e sete mil, novecentos e noventa e nove)

contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e recuperação da cobertura (telhado) do Posto de Saúde (Centro), localizado no Município de Bodó/RN

Conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexos, a cobertura (telhado) do Posto de Saúde (Centro) apresenta problemas estruturais graves e infiltrações generalizadas. Tais condições comprometem diretamente a segurança dos usuários e servidores que frequentam e trabalham no local, além de causar danos significativos a equipamentos médicos, instalações elétricas e à própria estrutura do edifício. A situação atual configura um risco iminente de: Danos à saúde e segurança: Risco de desabamento parcial da estrutura do telhado, acidentes por choque elétrico devido a infiltrações em instalações, e proliferação de agentes patogênicos em ambientes úmidos e insalubres. Interrupção dos serviços essenciais de saúde: A continuidade das infiltrações e o agravamento dos problemas estruturais podem levar à interdição parcial ou total do Posto de Saúde, impedindo o atendimento à população e gerando grave prejuízo à saúde pública do Município de Bodó/RN. Danos ao patrimônio público: Deterioração acelerada da edificação e de bens públicos (mobiliário, equipamentos) devido à exposição à umidade e intempéries. A situação descrita se enquadra perfeitamente no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, pois a demora na execução dos serviços de reforma e recuperação do telhado pode agravar a situação de risco, colocando em perigo a vida e a saúde dos cidadãos e servidores, e comprometendo a segurança e a continuidade de um serviço público essencial. A presente contratação é a única medida capaz de conter o dano iminente e restabelecer as condições mínimas de segurança e funcionalidade do Posto de Saúde no menor tempo possível. Os serviços a serem contratados limitam-se estritamente à reforma e recuperação da cobertura. O quantitativo de serviços e o prazo de execução são os estritamente necessários e suficientes para a contenção da situação, a eliminação dos riscos identificados e o restabelecimento das condições mínimas de segurança e salubridade do ambiente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII (PNCP)